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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
- 2017
- CEDOC
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O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes
A destruição do direito constitucional à educação
- 15/04/2019
- Radar de Imprensa
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: Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro A Emenda Constitucional (EC) 95, ainda no governo Temer, ao congelar os investimentos públicos por dez anos, destruiu a progressiva ampliação da verba educacional até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme previsto no PNE. No fim de março deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE), que já
VI Encontro Anual da FINEDUCA
- 19/10/2018
- Eventos
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Com o tema central "A Emenda Constitucional 95 e a crise do financiamento da Educação", nos dias 26 e 27 de novembro de 2018 ocorrerá o VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA, em Campinas-SP, na Faculdade de Educação da Unicamp. Veja a programação no site do evento.
Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil
- 2019
- CEDOC
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No artigo, analisa-se as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação. Discute-se como a austeridade no Brasil é um projeto de longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá no financiamento da educação pública. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que mostram
Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná
- 2022
- CEDOC
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O artigo tem por objetivo verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul e do Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, nos anos de 2008 a 2018. Os resultados mostram que a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016 interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente
Entidades pedem suspensão imediata da EC 95 por conta do coronavírus
- 20/03/2020
- Radar de Imprensa
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à ministra Rosa Weber que suspenda, imediatamente, a Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, que impôs o Teto de Gastos. A EC 95 limita o investimento nas áreas sociais – o que inclui as áreas de educação e saúde – por 20 anos. A política contribuiu para agravar o colapso das políticas sociais, acentuando as desigualdades no país e, em especial, comprometendo ainda
Seminário vai avaliar três anos do Plano Nacional de Educação
- 05/07/2017
- Radar de Imprensa
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a presença de autoridades do Ministério da Educação para questionar a emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). "Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades, se a Emenda 95 - que foi aprovada no Congresso - limita os gastos por 20
Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos
- 08/08/2017
- Radar de Imprensa
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto
Debater política em sala de aula é imprescindível
- 27/09/2018
- Radar de Imprensa
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Curriculares Nacionais (PCN)s, que orientam quanto à necessidade de pedagogias voltadas “para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio da participação política.” Segundo Philip Alston, relator especial da ONU, as medidas adotadas pelo atual governo, como a Emenda Constitucional
Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos
- 18/10/2021
- Radar de Imprensa
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nas análises que isso não é verdade", explica. Retrocessos "Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988
Plano Nacional de Educação tem presença tímida em debate eleitoral
- 05/09/2018
- Radar de Imprensa
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. VIABILIDADE DA EXECUÇÃO Não há correlação com aspectos econômicos. Como garantir 100% de educação integral com engessamento do orçamento provocado pela Emenda Constitucional 95 e com toda a retirada de direitos que tem ocorrido? CIRO GOMES (PDT) Obter no Ensino Fundamental do Brasil os mesmos resultados alcançados no Ceará, que com 77 das 100 escolas melhores
Malala anuncia apoio a três ativistas que lutam pela educação no país
- 11/07/2018
- Radar de Imprensa
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da igualdade de gênero na educação”, avaliou Denise Carreira, uma das contempladas pelo Fundo Malala. Ação educativa Ativista de direitos humanos, ela é coordenadora da organização Ação Educativa (http://acaoeducativa.org.br) – fundada em 1994 – e da campanha Direitos Valem Mais, uma mobilização nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida
Após quatro anos, só uma meta do Plano Nacional de Educação foi cumprida
- 06/06/2018
- Radar de Imprensa
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um cenário insatisfatório, além de apontar um futuro sombrio com a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto. A proposta aprovada às pressas em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB) limita investimentos em áreas estratégicas do país, como educação, por 20 anos. O atraso no cumprimento do programa, que apresenta ações para a educação de 2014 a 2024
Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos
- 23/06/2017
- Radar de Imprensa
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São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou hoje (23) com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, promulgada em dezembro do ano passado e que congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais
Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação. Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia
Teto de Gastos é principal entrave para efetivação do direito à educação, diz relatório
- 12/09/2019
- Radar de Imprensa
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, o monitoramento indica o Plano Nacional de Educação (PNE) como a principal política pública a ser implementada para alcançá-lo e, por outro lado, aponta a Emenda Constitucional 95 como o principal entrave. Ao congelar os investimentos em educação por 20 anos, a EC 95 mina as possibilidades de implementação do PNE, e portanto o Grupo de Trabalho recomenda revogá-la
Universidades federais não têm mais de onde cortar despesas, diz reitor
- 18/05/2021
- Radar de Imprensa
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Lula, toda a ação da lava jato, a Emenda Constitucional 95, a reforma da previdência, trabalhista, enfim. Um período muito importante, que deve ser analisado com cuidado." No gráfico a seguir, os dados mostram uma redução nos repasses do Ministério da Educação (MEC) para as despesas correntes das universidades federais. Ou seja, pagamento da manutenção
Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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para os 100 primeiros dias. O plano de governo para a campanha falava de uma "inversão de prioridades", reduzindo o investimento em Educação Superior e priorizando a Educação Básica. Propunha também "extirpar a filosofia de Paulo Freire das escolas". Além disso, trazia a questão do ajuste econômico ultraliberal, a manutenção da Emenda Constitucional 95 e a redução
Ciro afirma que teto de gastos impede expansão do ensino infantil e do médio
- 10/08/2018
- Radar de Imprensa
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O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse nesta sexta-feira (10) que a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos no governo federal, impede a expansão do ensino e por isso, se eleito, vai revogá-la. Ele estreou a série de encontros Diálogos Educação Já, que vai reunir outros pré-candidatos para debater temas exclusivos
Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal
- 23/05/2023
- Radar de Imprensa
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, no limite desse novo marco fiscal. Um retrocesso de seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do governo federal. O referido projeto de lei complementar apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece nova regra de limite fiscal para a União. É um substituto para o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, no governo